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#2937356

Partindo de Coutinho (1997), pode-se compreender os direitos sociais como um nível de cidadania reivindicado pelos trabalhadores ao longo de todo o século XIX, mas que só fora assimilado como um momento do direito positivo no século XX. Sendo assim, o autor informa que o que se coloca como tarefa fundamental dos direitos sociais:

  • é a ampliação do reconhecimento legal-positivo destes direitos, haja vista que é essencial garanti-los em lei
  • não é o simples reconhecimento legal-positivo, mas sim a garantia de sua cobertura às minorias
  • não é, muitas vezes, o simples reconhecimento legal-positivo destes direitos, mas a luta por torná-los efetivos
  • não é, muitas vezes, o simples reconhecimento legal-positivo, mas a necessidade de incorporá-los ao debate dos direitos de quarta geração, ou seja, os direitos humanos
  • é a de garantir direitos humanos a “humanos direitos”, partindo de ideais fundamentados na meritocracia
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