A por se tratar de matéria do Poder Judiciário, a apresentação deve ser de iniciativa do Supremo Tribunal Federal
B uma vez proposta, a matéria deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos
C uma vez aprovada, a emenda deve ser promulgada pela pre- sidência do Superior Tribunal de Justiça
D sendo matéria competente em determinado território, o tribunal deve a proposta de emenda obter o apoio da Assembléia Legislativa local
E uma vez rejeitada, a emenda pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa