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CEPERJ - 2013 - CEDERJ - Técnico Executivo - Advogado

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Financeiro 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Tributário 4 Legislação Estadual 7 Noções de Informática 10 Português 15
#2402610
Direito Tributário: Questões Propedêuticas, Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito
2013 CEPERJ CEDERJ
Técnico Executivo Advogado

No âmbito das ações coletivas, existe proibição expressa para sua utilização no pertinente a tributos. Trata-se de vedação relacionada a:

  • Habeas Corpus
  • Ação Civil Pública
  • Mandado de Segurança
  • Habeas Data
  • Mandado de Injunção
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