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#2824241

Um cidadão é encaminhado para hospital administrado pelo Estado do Rio de Janeiro, no qual, por força de equívoco de servidores na aplicação de remédios, veio a falecer. Seus familiares apresentaram pleito judicial buscando a condenação do Estado do Rio de Janeiro por ato culposo dos funcionários que aplicaram a medicação. Em termos de responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:

  • os familiares devem buscar a prova de aplicação equivocada dos medicamentos, caracterizando a imperícia.
  • a administração equivocada do medicamento caracteriza, desde logo, a negligência, por força das regras aplicáveis aos consumidores
  • a responsabilidade do Estado em decorrência dos fatos narrados é objetiva e independe de negligência constatada.
  • os agentes do Estado responsáveis pelo equívoco devem responder conjuntamente com o Estado, de forma objetiva.
  • o Estado e os seus agentes devem ser acionados de forma conjunta pois aplicável a responsabilidade subjetiva.
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