A todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida.
B o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação do empreendimento.
C o desenvolvimento que atende as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de atendimento das necessidades das gerações futuras.
D os princípios, objetivos e instrumentos da política mundial que incorpora o estudo de impacto ambiental.
E o desenvolvimento de princípios necessários para realizar os objetivos de proteção ao meio ambiente.