A criação de Planos Estaduais de educação prisional
B os profi ssionais de educação, para maior adequação, devem ser vinculados ao sistema penal
C articulação com o direito humano à moradia
D explicitação do direito à educação da população carcerária no Plano Nacional de Educação
E garantia do direito à creche dos fi lhos e fi lhas dos presos e presas