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#2176796

O cidadão W foi preso em flagrante delito, considerada a prisão legal. Nos termos da Constituição Federal, o preso deve ser informado dos seus direitos, dentre os quais se inclui o de:

  • permanecer calado
  • relaxamento de prisão
  • comunicação ao Ministério Público
  • impetrar mandado de segurança
  • acessar dados pessoais
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