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#2175155

Quando o Estado W organiza a Defensoria Pública de defesa do consumidor, ele está realizando no âmbito da Política Nacional das Relações de Consumo:

  • a instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor
  • a manutenção de assistência jurídica integral e gratuita para os carentes
  • a criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas
  • a concessão de estímulos a Associações de Defesa do Consumidor
  • a criação de Delegacias de Polícia Especializadas
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