Direito do Consumidor:
Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor,
Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC,
Elementos da Relação Jurídica de Consumo,
Fornecedor,
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos,
Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
Quando a empresa W franqueada da empresa Y pratica um ato que lesa direito do consumidor, a responsabilidade do franqueador é identificada como a figura do fornecedor:
