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#2823923

Determinado fornecedor, irritado diante do demorado tempo de pagamento de dívida contraída por seu consumidor Creso, contrata uma banda de música para, a partir das seis horas da manhã, comparecer ao prédio onde reside o devedor e cantar músicas que exaltam a inadimplência, salientando o nome do devedor ao final das canções apresentadas.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

  • Métodos pouco ortodoxos de cobrança são admitidos, como o aqui citado.
  • A cobrança deve ocorrer discretamente, buscando o credor preservar a dignidade do devedor.
  • Credor e devedor são livres para estabelecer os métodos de cobrança possíveis em relações contratuais.
  • O consumidor que for cobrado em quantia devida, deve receber o valor em dobro
  • Havendo cobrança indevida, o devedor receberá o valor devido em quádruplo, acrescido de juros.
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