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#2823925

Em relação ao contrato de adesão, consoante as regras do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

  • É aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.
  • A inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato.
  • Não se admite cláusula resolutória, por ser presumidamente prejudicial ao consumidor.
  • Será redigido em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte será inferior ao corpo dez, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
  • As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor poderão ser redigidas sem destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.
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