A ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde, inclusive a de saúde do trabalhador.
B preservação da autonomia das pessoas na igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios.
C formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde.
D controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
E controle de bens patrimoniais que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde das pessoas.