O direito à universalidade e equidade, de acordo com o qual todos os trabalhadores, urbanos e rurais, com carteira assinada ou não, empregados, desempregados ou aposentados, trabalhadores em empresas públicas ou privadas, devem ter acesso garantido a todos os níveis de atenção à saúde, está contido na Norma Operacional de Saúde do Trabalhador (NOST)/SUS, que complementa a Norma Operacional Básica (NOB)/SUS nº:
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