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#2811821

Na atual arquitetura do agravo interposto contra decisão proferida em recurso extraordinário ou recurso especial, de natureza indeferitória, é correto o seguinte comentário quanto ao recurso em referência:

  • Deve ser instrumentalizado com cópias dos autos originais.
  • Merece o pagamento de custas e despesas de porte e retorno.
  • Será não conhecido caso interposto fora do prazo de cinco dias.
  • Terá provimento caso a decisão colida com súmula do STJ ou STF.
  • Converter-se-á em retido com a remessa dos autos ao Juízo de origem.
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