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#2811679

Nos termos do Código Civil em vigor, sobre a mora é correto afirmar que:

  • decorre do não pagamento do valor estipulado contratualmente pelo devedor, mas não se aplica à recusa pelo credor.
  • não se caracteriza caso o local da obrigação seja modificado sem a comunicação prévia ao devedor
  • é plenamente caracterizada diante da recusa injustificada de recebimento da prestação pelo credor no local e na forma pactualmente ajustada.
  • incide mesmo diante da constatação de que as parcelas devidas, em relação jurídica continuativa, estão sendo corretamente pagas.
  • estabelece dois padrões diversos de análise caso seja efetuada pelo credor ou pelo devedor.
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