Dez dias após a publicação da nova “lei do aviso prévio”,
empresas e sindicatos divergem em muitos pontos sobre a forma
correta de aplicação das novas regras. Enquanto o Ministério do
Trabalho não decide se vai ou não publicar uma regulamentação
para unificar as diferentes interpretações da lei, parte das empresas
tem preferido protelar a homologação do desligamento de
empregados.
(O Globo Economia – 23/10/2011, com adaptações)
A principal alteração que a nova “lei do aviso prévio” introduz nas
regras até então vigentes é:
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