A É vedado o uso de recursos públicos para auxílios e subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
B É vedado às instituições privadas participar das ações de saúde do Sistema Único de Saúde.
C É permitida a participação indireta de empresas estrangeiras na assistência à saúde no País.
D É permitida a participação direta de empresas estrangeiras na assistência à saúde no País.
E E vedado às instituições filantrópicas participar das ações de saúde do Sistema Único de Saúde.