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#2454448

Segundo a Lei número 8.142, quanto ao Fundo Nacional de Saúde, os recursos serão alocados como investimentos previstos:

  • em Lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo
  • em Lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo
  • no Plano Bianual do Ministério da Saúde
  • no Plano Anual do Ministério da Saúde
  • no Plano Semestral do Ministério da Saúde
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