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#2952746

O ECA introduz algumas inovações em relação ao processo de adoção de criança ou adolescente, como o fato de passar a ser apreciada pelo Poder Judiciário e deferida mediante sentença, com caráter irrevogável. Uma outra novidade é a determinação de que a adoção:

  • depende da concordância do adotando, quando maior de doze anos de idade
  • independe do consentimento dos pais ou responsáveis, em qualquer hipótese
  • depende de parecer do Conselho Tutelar, depois de ouvidos o adotando e os adotantes
  • independe da vontade do adotando, desde que haja o consentimento dos pais ou responsável
  • depende fundamentalmente da melhor condição econômica dos adotantes, em relação à família natural do adotando
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