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#2714164

As taxas podem ter como fato gerador:

  • A utilização efetiva ou potencial de serviço específico e divisível, prestado ao contribuinte oposto à sua disposição.
  • Uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa aos contribuintes.
  • Uma conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
  • Situação de calamidade pública, que exija reforço suplementar de recursos tributários.
  • Nenhuma das respostas anteriores.
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