A o atestado contenha a identificação do servidor, do profissional emitente e o seu registro no Conselho de Classe.
B o atestado contenha o nome da doença ou agravo, codificado, ou não, e o tempo provável de afastamento do serviço.
C os atestados médicos concedam licença médica, por até 5 dias, não sendo computados os fins de semana e feriados.
D a soma de dias de licença, no período de 12 meses, a contar da data de início do primeiro afastamento, deve ser inferior a 15 dias.
E o atestado seja apresentado à unidade competente do Órgão ou Entidade, no prazo máximo de cinco dias corridos, contados a partir da data do início do afastamento do servidor, salvo por motivo justificado aceito pela Instituição.