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Anulada / Desatualizada
#2013722

De acordo com o Decreto Nº 6.135 de 2007, que dispõe sobre o Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, é INCORRETO afirmar que

  • as informações dos beneficiários desse sistema terão validade de dois anos, contados a partir da última atualização.
  • o cadastro é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica de famílias brasileiras de baixa renda.
  • a expedição de normas para gestão do cadastro é de competência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
  • os dados de identificação das famílias são sigilosos e podem ser utilizados, exclusivamente, para a formulação de políticas públicas.
  • a renda mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, somando os percebidos pelo programa Bolsa Família.
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