Em 1979, foi lançado no Brasil o Programa Nacional de Desburocratização pelo ministro Hélio Beltrão, no qual se definiu como Proposta política ”retirar o usuário da condição colonial de súdito para investi-lo na de cidadão, destinatário de toda a atividade do Estado”. (Beltrão, 1984;11).
A partir da promulgação do Decreto-Lei 200, segundo Bresser Pereira (1996), constata-se a
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