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#3398381

A Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso VI, traz um preceito que “estimula” a sociedade civil, sem fins lucrativos, a agir em benefício das pessoas carentes, suprindo as insuficiências das pessoas com políticas no campo da assistência social.

Esse “estímulo” traduz-se no instituto denominado

  • isenção tributária total, porque atinge toda espécie de tributo e toda a população.
  • remissão tributária, já que faz desaparecer o crédito tributário para algumas pessoas.
  • anistia tributária, que isenta determinadas pessoas do pagamento de tributos.
  • isenção tributária parcial, porque dispensa, os contribuintes do pagamento de imposto
  • imunidade tributária de impostos, conferindo aos beneficiários direito de não serem tributados
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