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#2727175

Segundo o Código Civil, far-se-á averbação em registro público dos seguintes eventos:

  • Nascimentos, casamentos e óbitos.
  • Interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
  • Sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
  • Emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
  • Atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.
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