A Universalidade de acesso aos serviços de saúde, exceto nas ações que exijam uma maior complexidade, posto que nem todos os municípios possuem as mesmas condições.
B Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.
C Divulgação de informações quanto à utilização dos serviços de saúde pelo usuário, através de correspondências ou outros meios de comunicação.
D Utilização de dados demográficos para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
E Participação da comunidade nas ações ligadas apenas à elaboração do Plano de Saúde, sem, contudo, ter caráter deliberativo.