A A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.
B A liberdade provisória, nos crimes hediondos, é inadmissível.
C A liberdade provisória, com fiança, para crimes punidos com reclusão, com pena mínima superior a dois anos, é permitida.
D A fiança poderá ser concedida, mesmo que estejam presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
E A liberdade provisória não será cabível, mesmo que, no flagrante, inexistam as hipóteses que autorizam a prisão preventiva, visto que não resta dúvida quanto à autoria delitiva.