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#2829963

No que concerne à prisão preventiva, pode-se afirmar:

  • Um dos requisitos da prisão preventiva é facilitar a investigação da polícia.
  • A prisão preventiva somente pode ser decretada mediante requerimento do Ministério Público.
  • A garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, assegurar a aplicação da lei e garantia da ordem econômica são hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva.
  • A prisão preventiva é cabível para os crimes culposos.
  • A prisão preventiva, uma vez decretada, não é possível ser revogada.
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