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#2830088



Nesse caso, o policial militar

  • não será beneficiado pela legítima defesa, pois, apesar de ser policial militar, não estava a serviço.
  • agiu em excludente de criminalidade, em virtude da legítima defesa, não respondendo por seu ato lesivo.
  • responderá por excesso doloso na legítima defesa.
  • não poderia, por ser policial militar, atingir o coração do ladrão, mas sim outras áreas não vitais de seu corpo, respondendo por homicídio doloso, mas beneficiando-se com a diminuição da pena de um a dois terços.
  • será beneficiado pelo estado de necessidade.
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