Anulada / Desatualizada
Com base nas disposições do Código de Processo Civil e da Lei 6.830/80, analise as afirmativas a seguir:
I Ausentes as condições da ação, o juiz extinguirá o feito, sem resolução do mérito.
II. Quando o juiz indeferir a petição inicial, caberá recurso de apelação com juízo de retratação.
III. São requisitos da tutela antecipada a prova inequívoca, o juízo de verossimilhança e a reversibilidade da medida e sempre que houver risco de grave lesão e difícil reparação o juiz poderá conceder a tutela antecipada de ofício.
IV. Na execução fiscal, o executado será citado para pagar em cinco dias. Se não houver o interesse no pagamento poderá opor embargos à execução, sem garantir o juízo, no prazo de 15 dias.
Assinale a alternativa correta:
I Ausentes as condições da ação, o juiz extinguirá o feito, sem resolução do mérito.
II. Quando o juiz indeferir a petição inicial, caberá recurso de apelação com juízo de retratação.
III. São requisitos da tutela antecipada a prova inequívoca, o juízo de verossimilhança e a reversibilidade da medida e sempre que houver risco de grave lesão e difícil reparação o juiz poderá conceder a tutela antecipada de ofício.
IV. Na execução fiscal, o executado será citado para pagar em cinco dias. Se não houver o interesse no pagamento poderá opor embargos à execução, sem garantir o juízo, no prazo de 15 dias.
Assinale a alternativa correta:
