A Promover a inserção, proteção e suporte de grupo para seus usuários, no processo de reabilitação psicossocial; realizar internações compulsórias; e articular-se com a Rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Região de Saúde a que pertença, para acompanhamento compartilhado de casos, quando necessário.
B Organizar o processo de trabalho do serviço com equipe multiprofissional, sob a ótica da interdisciplinaridade, priorizado espaços coletivos; estabelecer medidas sócio educativas para pessoas em conflito com a lei; e compartilhar a responsabilidade pelos usuários nas internações no próprio CAPS ou em outros Pontos de Atenção.
C Ser um lugar de referência de cuidado e proteção para usuários e familiares em situações de crise e maior gravidade; ter capacidade para atender urgências e emergências psiquiátricas (tanto em termos de estrutura física, como de equipe técnica; integrar-se ao sistema de regulação de vagas do território; e responsabilizar-se, dentro de suas dependências ou em parceria com outros pontos de atenção da Rede de Saúde, pelo manejo e cuidado de situações envolvendo comorbidade psiquiátrica ou clínica.
D Executar o plano nacional de saúde de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde e as portarias e normativas que estabelecem o funcionamento do SUS; ser capaz de ofertar programas de tratamento completos, incluindo consultas, terapias, oficinas, suporte em assistência social, intervenções de reabilitação e atividades intersetoriais; e articular-se com equipamentos que forneçam abrigo/moradia transitória, como unidades de acolhimento e comunidades terapêuticas onde está inserido.
E Produzir, em conjunto com o usuário e seus familiares, um Projeto Terapêutico Singular que acompanhe o usuário nos contextos cotidianos, promovendo e ampliando as possibilidades de vida e mediando suas relações sociais; realizar os encaminhamentos dos casos de urgência e emergência clínica para os hospitais conveniados; adequar a oferta dos serviços às necessidades dos usuários, recorrendo às tecnologias de baixa exigência, tais como acomodação dos horários, acolhimento de usuários mesmo sob o efeito de substâncias, dispensação de insumos de proteção à saúde e à vida; e designar profissionais de referência para cada usuário.