A O planejamento da saúde não é uma obrigação para o ente público, sendo utilizado somente como balizador de políticas para iniciativa privada.
B As Regiões de Saúde não podem compor transferências de recursos entre entes federativos, pois são compostas unicamente por municípios.
C O acesso universal e igualitário a assistência farmacêutica pressupõe, entre outros fatores, que o medicamento tenha sido prescrito por profissional do SUS, no exercício regular de suas funções.
D Os indicadores nacionais de garantia de acesso à saúde não são utilizados como parâmetro de avaliação devido as características específicas de cada município.
E O usuário do SUS perde o direito à continuidade do cuidado em saúde, quando não procurar os serviços, hospitais ou demais unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região do seu município.