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#2313417

Em continuidade ao processo de construção do SUS, o texto constitucional foi detalhado nas Leis Orgânicas da Saúde (LOS), composta pelas Leis n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Entre tantos pontos importantes, esta legislação definiu os mecanismos de participação popular/controle social nas seguintes instâncias colegiadas:

  • Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
  • Conselho municipal da Assistência Social e Conselho de Saúde.
  • Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
  • Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos e Conselho Estadual de Educação.
  • Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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