A Cabe ao empregado quanto ao EPI responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica e comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.
B A empresa não é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, para atender a situações de emergência.
C Cabe ao empregador quanto ao EPI responsabilizar-se pela guarda e conservação, e substituir às expensas do trabalhador, por tratar-se de reposição, imediatamente, quando danificado ou extraviado.
D Todo EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA.
E O equipamento de proteção individual, exclusivamente de fabricação nacional, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.