A as normas acerca da geração de despesas são condições prévias para empenho e licitação.
B a criação de ação governamental que acarrete aumento de despesas, deve estar acompanhada do impacto financeiro em no mínimo 4 anos.
C a supressão de gastos e o aumento de receitas suficientes para cobrir a nova demanda são requisitos suficientes para a criação de novas despesas.
D a supressão de gastos em montante suficiente para cobrir a nova demanda é requisito para a criação de ação governamental que acarrete aumento de despesas.
E a declaração de existência de orçamento para fazer face às novas despesas é o único requisito para a criação de ação governamental que acarrete aumento de despesas.