A sua inscrição é requisito para o reconhecimento da obrigação perante o Tesouro Nacional.
B sua inscrição é o ato inicial ou inaugural da cobrança na esfera judicial da cobrança do crédito.
C constitui-se de créditos tributários, ou não, em favor da fazenda pública, que não foram pagos no vencimento.
D constitui-se exclusivamente de créditos tributários em favor da fazenda pública que não foram pagos no vencimento.
E constitui-se exclusivamente de créditos não tributários em favor da fazenda pública, que não foram pagos no vencimento.