A terão acesso restrito a agentes públicos legalmente autorizados e a pessoa a que se referirem, quando classificadas em grau de secreto, pelo prazo máximo de cem anos a contar da data de sua produção.
B terão acesso restrito somente a pessoa a que se referirem, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de cem anos a contar da data de sua produção.
C terão acesso restrito a agentes públicos legalmente autorizados e a pessoa a que se referirem, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de cem anos a contar da data de sua produção.
D terão acesso restrito somente a pessoa a que se referirem, quando classificadas em grau de ultrassecreto, pelo prazo máximo de cem anos a contar da data de sua produção.
E terão acesso restrito a agentes públicos legalmente autorizados e a pessoa a que se referirem, quando classificadas em grau de ultrassecreto, pelo prazo máximo de cem anos a contar da data de sua produção.