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#2551980

Entende-se em legítima defesa quem usando:

  • moderadamente dos meios necessários, repele justa agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
  • moderadamente dos meios necessários, repele justa agressão, atual apenas, a direito seu ou de outrem.
  • moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu somente.
  • discricionariamente, dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
  • moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
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