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CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 10 Direito Constitucional 12 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
#2551907
Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
2015 CCV-UFC UFC
Estágio Direito

Diante dos conflitos intertemporais passíveis de verificação na prática jurídica diante da densa atividade legiferante brasileira, indique qual critério é o mais adequado para solucionar conflito de normas jurídicas entre uma norma constitucional geral anterior e uma lei ordinária específica posterior, bem como qual norma deve prevalecer.

  • Critério ontológico, devendo prevalecer a norma mais aceita socialmente.
  • Critério hierárquico, devendo prevalecer a norma constitucional.
  • Critério da especialidade, devendo prevalecer a lei posterior.
  • Critério cronológico, devendo prevalecer a lei posterior.
  • Critério hierárquico, devendo prevalecer a lei posterior.
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