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CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 10 Direito Constitucional 12 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
#2551878
Direito Constitucional: Teoria dos Direitos Fundamentais
2015 CCV-UFC UFC
Estágio Direito

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:

  • condicionada.
  • programática.
  • excepcional.
  • imediata.
  • mediata.
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