A os originais dos documentos ainda em trânsito, microfilmados poderão ser eliminados antes de seu arquivamento.
B os documentos de valor histórico poderão ser eliminados após microfilmados, não podendo ser questionados por nenhum juiz.
C os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na empresa prestadora de serviço de microfilmagem, vedada sua saída sob qualquer pretexto.
D a eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo em livro próprio pela autoridade competente.
E os documentos microfilmados não poderão ser eliminados por incineração. Por razões ecológicas, a destruição deverá ser mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração.