A Consta do balanço orçamentário.
B Tem como base de cálculo a receita orçamentária.
C Não se permite sua utilização para a abertura de créditos adicionais.
D O instrumento de planejamento que estabelece o percentual para cálculo é o anexo de metas fiscais.
E Destina-se, exclusivamente, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para o pagamento de riscos e eventos fiscais imprevistos e passivos.