A Nenhuma instituição pública deve ficar fora do orçamento.
B A Lei orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas.
C Cada entidade de direito público deve possuir apenas um orçamento.
D Existe um período limitado de tempo para as estimativas de receita e fixação da despesa.
E O orçamento deve compreender o período de um exercício, que corresponde ao ano fiscal.