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#2636255

Segundo a lei nº 8.112/90, para o servidor público em uma repartição pública federal, manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente:

  • É proibido por lei.
  • É proibido apenas se um dos cargos for cargo em comissão.
  • É permitido apenas se o parentesco for de segundo grau civil.
  • É permitido se os cargos de ambos forem cargos em comissão.
  • É permitido se nesse o subordinado tiver uma função gratificada.
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