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#2544132

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado, exceto o seguinte:

  • Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.
  • Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
  • Reserva de pelo menos 80% das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
  • Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.
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