Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Civil 10
Direito Constitucional 12
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 9
Direito Processual Penal 7
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 10
Direito do Trabalho 7
Legislação Municipal 2
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3
Assinale a alternativa incorreta.
Nos termos da lei processual civil, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
Nos termos da lei processual civil, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
