A nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
B havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.
C extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
D a coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.