A as Farmácias e Drogarias municipais, estaduais e federais, incluindo as hospitalares, que não comercializem medicamentos, devem dispensar medicamentos antimicrobianos mediante retenção de receita e escrituração.
B farmácias e Drogarias Federais tais como as unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil não necessitam reter de receita na dispensação dos antimicrobianos.
C farmácias de Unidades Básicas de saúde que dispensam medicamentos antimicrobianos devem reter a receita desses medicamentos.
D as Farmácias e Drogarias privadas, incluindo as municipais, estaduais e federais que disponibilizam medicamentos mediante ressarcimento, devem dispensar os medicamentos antimicrobianos mediante retenção de receita e escrituração.