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#2934480

Segundo a RDC 44 de 2009 as Farmácias e Drogarias devem possuir documentos específicos para seu funcionamento, conforme relacionados abaixo, EXCETO:

  • Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa e Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, essa última quando aplicável.
  • Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente
  • Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição.
  • Autorização especial de funcionamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
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