A Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
B Garantia de padrão de qualidade.
C Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
D Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
E Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.